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SOLTEM AS VÍTIMAS DO 8 DE JANEIRO

UM EMPRESÁRIO DE 71 ANOS QUE NÃO FOI A BRASÍLIA PEGOU 14 ANOS EM REGIME FECHADO POR UM PIX DE R$ 500 — E O RELATOR DO CASO FOI ALEXANDRE DE MORAES

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"A condenação não encontra suporte probatório suficiente." — defesa de Alcides Hahn, em nota.

Bom dia, boa noite ou boa sorte, dependendo do estrago que a esquerda fez hoje!

Corupá, norte de Santa Catarina. Um homem de setenta e um anos. Empresário de cidade pequena, daqueles que todo mundo conhece do mercado e da missa.

Em janeiro de 2023, um conhecido pede dinheiro emprestado para uma viagem. Ele manda R$ 500 no Pix.

Não entrou no ônibus. Não foi a Brasília. Não quebrou vidro, não pichou parede, não arrombou porta. Ficou em Santa Catarina.

E o extrato do banco fez o resto.


A CONTA DO PIX

No dia 2 de março de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.

Cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Associação criminosa armada. O homem mandou quinhentos reais por aplicativo, de Santa Catarina. Se isso é porte de arma, o Pix é uma munição que ninguém tinha avisado ao Banco Central.

O que ligou aquele senhor ao crime foi uma transferência bancária. Ele disse, em audiência, que emprestou o dinheiro a um conhecido e não sabia o destino da viagem. O dono da empresa de ônibus disse que viu o depósito cair e presumiu que era fretamento. Duas pessoas dizendo que não combinaram nada, e um tribunal dizendo que aquilo era uma associação armada.

Outros dois foram condenados no mesmo processo: um mandou R$ 1.000, outro mandou R$ 10.000. Nenhum dos três viajou.

O relator foi o ministro Alexandre de Moraes. Foi acompanhado integralmente por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Guarde esses nomes para daqui a quatro parágrafos.


O NÍVEL DA RÉGUA

Existe um conceito seco no direito penal que se chama standard probatório. É o nível de prova que se exige para condenar alguém.

No crime, essa régua é — ou deveria ser — a mais alta que existe em todo o ordenamento. Mais alta que no cível, mais alta que no trabalhista, mais alta que em tudo. Porque o que está em jogo não é dinheiro nem contrato: é a liberdade de um ser humano.

E o que o Brasil viu nos processos do 8 de Janeiro foi essa régua descer até o chão. Quando o padrão de prova vira comprovante de transferência, todo extrato bancário do país passa a ser uma confissão em potencial.

Agora aplique a mesma régua à outra ponta do prédio.

Naquele mesmo tribunal existe hoje um relatório de 218 páginas da Polícia Federal descrevendo um contrato de R$ 131,3 milhões — R$ 108 milhões líquidos — entre o banco de um banqueiro preso e o escritório da mulher de um ministro; metadados apontando o usuário "Ministro Alexandre de Moraes" como o último a editar a minuta; pagamentos mensais de R$ 3,4 milhões com ordem expressa de pagar "sem nota" e sem PIX; e mensagens do banqueiro a um contato salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA".

Quinhentos reais bastaram para catorze anos. E cento e oito milhões ainda estão na fase de decidir quem é o relator.


O QUE NINGUÉM TEM CORAGEM DE DIZER

Vou dizer com todas as letras, e depois vou dar o freio.

Existe um argumento circulando de que, pelo padrão de prova que o próprio Supremo adotou no 8 de Janeiro, o que já existe contra o ministro bastaria para condená-lo. Isso é opinião de analista, não é sentença — e eu não vou vender opinião como fato nesta casa.

Mas o raciocínio é honesto e precisa ser encarado, porque ele revela a única coisa que realmente importa aqui: não existe uma régua. Existem duas.

Uma para o senhor de 71 anos de Corupá. Outra para quem usa toga.

E tribunal com duas réguas não erra. Ele escolhe.


O FREIO

E o freio, de frente, porque quem só grita não informa.

O 8 de Janeiro aconteceu. Houve invasão, houve depredação de patrimônio público, houve obra destruída, houve gente que entrou, quebrou e filmou. Quem fez isso tem que responder — e eu não conheço um brasileiro sério que defenda o contrário.

O Supremo entendeu que financiar a logística é participar do ato, e essa é uma tese jurídica existente, não uma invenção. A condenação de Hahn ainda não transitou em julgado: há embargos pendentes e ele responde em liberdade. E comparar o caso dele com o do ministro não é comparação jurídica perfeita — o ministro não é réu, não foi denunciado, e não há nada provado contra ele até esta hora.

Tudo isso é verdade. E nada disso explica catorze anos, em regime fechado, para quem não saiu de casa.


E A CONTA

Chegamos ao ponto, e aqui eu não vou pedir o que você está esperando que eu peça.

Eu não quero que o padrão de prova desça mais um degrau para alcançar o ministro. Isso seria transformar a injustiça em método e chamar de vingança o que deveria se chamar justiça.

Eu quero o contrário, e quero para todo mundo, na mesma hora:

Sobe a régua.

Sobe a régua até a altura em que um comprovante de Pix de quinhentos reais deixe de ser prova de golpe de Estado. E, quando ela subir, que ela valha igual para o pai de família de Blumenau, para o senhor de Corupá, para o banqueiro, para o senador — e para o homem de toga preta.

Porque é isso que uma república é. Não é ter juiz duro. É ter a mesma régua.

Enquanto isso não acontece, o Brasil segue com um velho de setenta e um anos olhando para o teto à noite, com catorze anos pendurados no pescoço por quinhentos reais que ele emprestou a um conhecido.

Ele não era liderança. Não era financiador. Não era organizador. Era um sujeito com um aplicativo de banco no celular.

Soltem as vítimas do 8 de Janeiro.

E, quando soltarem, expliquem ao país por que o mesmo tribunal que enxergou uma associação armada num Pix de quinhentos reais ainda está discutindo quem tem o direito de olhar um celular.


Eu sou Rogério Nogueira. E esse foi mais um fatídico NogNews.

TRIBUNAL DO LEITOR

Agora, decida você mesmo.

Depois de analisar os fatos apresentados nesta matéria, qual é o seu veredito?

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